Os termos e as condições gerais de utilização do website www.mundiflex.pt a que acaba de aceder, propriedade da Mundiflex, Comércio de Mobiliário e Colchoaria Lda, assim como, os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados pela Mundiflex, Comércio de Mobiliário e Colchoaria Lda., através da respetiva loja online www.mundiflex.pt (de ora em diante, simplesmente designados por website e loja online).

1. Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos
1.1. A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é a: Mundiflex, Comércio de Mobiliário e Colchoaria Lda., com sede na na Rua do 4 de Infantaria Nº 36 A e B, 1250-236 Lisboa, com o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 501584943, doravante simplesmente “Mundiflex”.

1.2. Informações ao Utilizador:

Instalações da Mundiflex, sitas em: Rua do 4 de Infantaria Nº 36 A e B, 1250-236 Lisboa

Horário de funcionamento das instalações da Mundiflex: segunda-feira a sexta-feira das 9h00m às 13h e das 15h00m às 19h Sábados: 10:00h às 18:00h

Telefone: 213813160

Telemóvel: 912723516

Endereço eletrónico: [email protected]

2. Utilização do website
2.1. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a Mundiflex através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como, na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.

2.2. A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela Mundiflex na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados pela Mundiflex.

2.3. Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, nomeadamente à loja online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não as aceite, não poderá efetuar compras através da mesma.

2.4. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da nossa loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam um fraude ou que não sejam autorizados.

2.5. A Mundiflex reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online.

2.6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições, posteriormente à Confirmação da Encomenda, não vinculam o Utilizador em relação a tal encomenda. Nesse caso, aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda.

2.7. A Mundiflex garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online.

2.8. A Mundiflex não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

2.9. Em caso algum, poderá a Mundiflex e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

2.10. A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela Mundiflex. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à Mundiflex o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a Mundiflex reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do site Mundiflex e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

3. Registo de Cliente no website
3.1. O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, nomeadamente para realizar compras na loja online, o Utilizador deverá efetuar o seu registo no website.

3.2. O Utilizador deverá efetuar o seu registo no website, através da criação de uma conta de Utilizador. Para esse efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário no qual deverá indicar, obrigatoriamente, um nome de utilizador ou email e uma palavra-passe.

3.3. Para a realização de compras na loja online do site Mundiflex, serão obrigatoriamente solicitados os seguintes dados ao Utilizador:

(a) Nome completo ou denominação social;

(b) Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico;

(c) Morada para efeitos de faturação e, se for o caso, para efeitos de entrega dos produtos;

(d) NIF ou NIPC a constar da fatura.

3.4. O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online bem como, pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a Mundiflex de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.

3.5. Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da Mundiflex qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

3.6. A Mundiflex não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a Mundiflex não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.